DELIM GÁS

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21 de novembro de 2017

Enquanto falta dinheiro na prefeitura para reformar a quadra, na Câmara Municipal presidente comprou um carro zero quilômetro

secretários municipais pintando a quadra
secretários municipais pintando a quadra
secretários municipais pintando a quadra
Enquanto sobra muito dinheiro na Câmara de Vereadores de Carnaúba dos Dantas falta no Poder Executivo.
O presidente da Câmara Dué Azevedo (PMDB) gastou mais de R$ 38 mil reais na aquisição de um veículo zero quilômetro, com ar condicionado, direção hidráulica etc e tal, para pouca utilidade legislativa.

Enquanto isso, na prefeitura municipal falta recursos para tudo.

Foi preciso fazer um mutirão de secretários municipais para pintar a quadra de esporte Zé Ói, que recentemente recebeu uma cobertura.

Aí eu pergunto como cidadão contribuinte de impostos: Se esses R$ 38 mil reais tivessem sido devolvidos legalmente à prefeitura, assim como fez o Tribunal de Justiça ao Governo do Estado (AQUI), os secretários municipais precisariam pintar a quadra de esporte?.

Por outro lado e cá para nós, há um certo apelo midiático o que considero um exagero por parte dos secretários municipais, vez que há servidores da secretaria de obras que poderiam muito bem fazer esse serviço.

É apenas uma pergunta de um cidadão que paga seus impostos em Carnaúba dos Dantas.

Fonte: Carnaúba Notícias

Prefeitura faz convênio com associação do Ermo, mas não especifica o valor que deverá ser repassado

Um convênio foi celebrado entre a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas e a Associação Comunitária do Povoado Ermo, com o objetivo comum de desenvolver atividades de interesse público nas áreas de educação, turismo, saúde, esporte, cultura, agricultura, meio ambiente e infraestrutura. Até aí tudo bem. Veja AQUI.

O mais importante do convênio não foi esclarecido: qual o valor do convênio?

Está lá no artigo 2º da Lei Municipal nº 940, de 30/10/2017 que os valores de eventual repasse financeiro do Município serão fixados especificamente nas Leis Orçamentárias.

E qual foi esse valor, já que o convênio entra em vigor no atual exercício de 2017 e certamente há previsão orçamentária no atual orçamento?

Em 2014, o então prefeito Sergio Eduardo celebrou um convênio de locação com a referida entidade e fixou o valor a ser repassado mensalmente. 

Resta saber se a prefeitura fará convênio com as demais associações rurais tais como a do Povoado Rajada, Carnaúba de Baixo, Garrotes, Lajedo, Xique-Xique, etc.

É apenas uma pergunta de um cidadão que paga seus impostos em Carnaúba dos Dantas.

Fonte: Carnaúba Notícias

20 de novembro de 2017

Justiça considera legal publicação de vereador em blog e nega ação de indenização

O juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da Comarca de Umarizal, julgou improcedente uma Ação de Indenização por Danos Morais movida por Ibiúna Empreendimentos e Construções Ltda. contra o vereador do Município de Olho D'Água do Borges, Escolástico Paulino Filho. Nela, a empresa alegava que o político mantém na internet um blog, no qual foram postadas notícias inverídicas e tendenciosas que denegriram a sua imagem.

O réu relatou que é vereador do Município de Olho D'Água do Borges, tendo postado as matérias em seu blog no uso de suas atribuições legais e não com o intuito de ferir a imagem de alguém. Ressaltou que as matérias postadas apresentam relação direta com o exercício de seu mandato parlamentar. Por fim, pediu pela condenação da autora em litigância de má-fé.

Analisando-se as provas dos autos, o magistrado entendeu que a demanda deve ser julgada improcedente, pois não há dúvidas de que o réu, na condição de vereador, faz oposição política ao prefeito municipal, haja vista os textos, críticas e denúncias. Assim, o réu nada mais fez do que fazer valer um direito e dever constitucional de acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública.

“É esta a atitude que vislumbro nos atos do réu, que nada mais fez do que, ante a notícia de possíveis irregularidades em processos licitatórios na cidade de Olho D'Água do Borges, expressou-se, na condição de parlamentar, em seu blog pessoal acerca dessas possíveis falhas. Portanto, nenhuma irregularidade ou ilegalidade há nos atos praticados pelo réu”, decidiu.

Além do mais, entendeu que as notícias postadas pelo vereador em seu blog têm pertinência com o exercício de seu mandato parlamentar, estando, assim, acobertadas pela imunidade material. Nesse sentido, esclareceu que o STF já decidiu que “nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”.

“Por fim, o juiz não vislumbrou a ocorrência de litigância de má-fé pelo autor, uma vez que ele intentou a ação expondo os fatos da maneira como aconteceram, porém dando interpretação diversa daquela adotada por este juízo e pelo demandado, razão pela qual não estão presentes os requisitos legais configuradores desse instituto”, concluiu.

Fonte: TJRN

Combate ao racismo nas escolas é lembrado em data nacional que celebra cultura negra

O Dia da Consciência Negra, comemorado no Brasil em 20 de novembro, é a data em que culminam várias ações de enfrentamento ao racismo nas salas de aula, promovidas pelo Governo Federal. O Plano de Implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais, atualizado em 2013, orienta as iniciativas do Ministério da Educação nesse campo, com a formação de professores, a produção de material didático, a indução de políticas públicas e o auxílio técnico-financeiro. Um exemplo são os cursos de especialização e aperfeiçoamento – educação étnico racial e educação escolar quilombola – presentes em universidades do país.

Repasses de emendas às Prefeituras, por meio do FPM, pode garantir mais R$ 9 bilhões

Os repasses de recursos federais aos Municípios, segundo explicação da Secretária do Tesouro Nacional (STN), são efetuados por meio de transferências constitucionais, legais ou voluntárias. Dentro desse contexto, o movimento municipalista reivindica a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que trata da transferência de emendas para as Prefeituras. A matéria representa, pelo menos, mais R$ 9 bilhões para os governos locais.

Uma das pautas prioritárias da Campanha Não deixem os Municípios Afundarem, o texto da PEC possibilita emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) da União para repasse de recursos diretamente aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de promover melhor distribuição de recursos, a PEC também diminuiu a burocracia e simplifica a relação entre os Entes federados.

Conforme explica o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, na elaboração da peça orçamentária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores podem sugerir a alocação de emendas de até R$ 15 milhões cada. Mas a liberação dos recursos depende do Executivo. Ele sinaliza que apenas 12% das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, foram pagas até setembro deste ano.

19 de novembro de 2017

Veiculo da Câmara Municipal foi apresentado em pleno domingo (19) fora de expediente

O presidente da Câmara de Carnaúba dos Dantas Dué Azevedo (PMDB) apresentou o carro zero quilômetro que foi adquirido com recursos do povo carnaubense, mesmo a opinião pública se mostrando contrária.

O veículo da Câmara, que custou R$ 39.800,00 para o contribuinte carnaubense servirá exclusivamente aos interesses administrativos do legislativo, nada, além disso, já adiantou Dué.

Isso porque muitos presidentes de câmaras pelo Brasil foram condenados por improbidade administrativa e ficaram até oito anos sem poderem se candidatar a nenhum cargo eletivo exatamente porque utilizou o veículo do legislativo em proveito próprio e para fins eleitorais.

Vamos acompanhar de perto.

Fonte: Blog Carnaúba Notícias

17 de novembro de 2017

Está em curso uma forte pressão dos prefeitos para acabar com o atual índice de aumento do piso dos professores

Fundamental no processo de construção social, o professor deve ser valorizado pelo Estado e respeitado pela sociedade. O movimento municipalista reconhece a indiscutível premissa, mas alerta que o modelo atual, focado principalmente em reajustes salariais, tem levado os Municípios à ingovernabilidade. O aumento anual do piso do magistério está entre os desafios a serem vencidos pelos gestores locais, que enfrentam caótica crise financeira, e é umas das pautas da campanha Não deixem os Municípios Afundarem.

Atualmente, o reajuste é calculado com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos dois anos anteriores. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nesse critério, o piso cresceu 142%, de 2009 a 2017. No mesmo período, a receita do Fundo aumentou 95%. Números que indicam aumento acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 66,07%.