11 de janeiro de 2017

Prefeito Municipal nomeou Comissão Permanente de Licitação

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 033/2017- GP, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art.1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício de 2017, composta dos seguintes servidores:
CLÁUDIA PATRÍCIA DE AZEVEDO BATALHA – Presidente
MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA – Membro
JOAFTH JOSÉ DE MEDEIROS BATISTA – Membro
MARIA DA PAZ DANTAS – Membro
Art. 2° - Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:
Recepcionar pedidos relativos a aquisições e contratações;
Instaurar, numerar, encerrar processo licitatório;
Redigir editais, convites, atas;
Publicar, enfim responder por todas as fases da licitação;
Receber documentos, propostas, realizar julgamentos;
Encaminhar recursos;
Exercer atividades legais e afins.
Art. 4º - O Presidente em suas ausências será substituído pelos integrantes da Comissão, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 10 de Janeiro de 2017.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Nenhum comentário:

Postar um comentário