9 de dezembro de 2016

Tribunal de Contas amplia transparência e disponibiliza portal com dados abertos

Disponibilizar dados públicos para que a população exerça o controle social é uma das tendências mais fortes na administração pública atualmente. Com o objetivo de ampliar a transparência, e estimular o controle social, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) criou o Portal dos Dados Abertos, com informações acerca da própria Corte de Contas e dos seus jurisdicionados.

O portal possibilita o acesso às informações brutas do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) por aplicativos desenvolvidos pelos cidadãos através da API de acesso aos dados. As informações disponibilizadas decorrem do resultado das remessas enviadas, ao TCE/RN, pelas unidades jurisdicionadas, através do Sistema de Auditoria Informatizada - SIAI e não representam, necessariamente, dados auditados. Estão disponíveis informações relativas a receitas, despesas e empenhos. Os interessados devem acessar o site http://apidadosabertos.tce.rn.gov.br/ .

Prefeitura de Carnaúba dos Dantas paga hoje (9) o 13º salário de todos os servidores municipais

Já está nas contas dos servidores municipais de Carnaúba dos Dantas a parcela (60%) do 13º salário, para quem já recebeu os 40% na data de aniversário e 100% para que aniversaria em novembro e dezembro.

Recebem o 13º salário todos os servidores efetivos e comissionados.

Os recursos para pagamento do 13º salário dos funcionários municipais foram transferidos ontem (8), (R$ 329.000,00) às 18 horas (de Brasília) e, hoje (9), a prefeitura já realiza esse pagamento, informou o secretário de finança Felipe Tibé.

A transferência de R$ 450 mil reais extra oriunda de recursos da repatriação permitirá que a prefeitura de Carnaúba dos Dantas consiga honrar todos os salários dos servidores municipais, entregando ao novo gestor as folhas totalmente em dia.

Reportagem: Tota de Aristóteles

8 de dezembro de 2016

Justiça exige depósito a municípios de multas da repatriação

Folha de São Paulo - Pela primeira vez, a Justiça determinou que o governo do presidente Michel Temer inclua imediatamente os recursos das multas obtidas com a repatriação na partilha do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Até agora, a União só repassou o montante arrecadado com o Imposto de Renda recolhido pela Receita Federal.

Como não houve acordo com o Ministério da Fazenda, os municípios recorreram individualmente à Justiça, sob orientação da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que forneceu o modelo das ações a todos os seus filiados.

Dezenas de cidades já obtiveram liminares determinando à União o depósito em juízo dos recursos até a análise do mérito, Decisão similar também já foi concedida aos Estados pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quinta-feira (8), a Justiça Federal concedeu a Fortaleza a primeira decisão determinando o depósito imediato dos valores correspondentes à multa no FPM. A juíza Danielle Macêdo Peixoto de Carvalho, que responde pela 2ª Vara Federal, concedeu a tutela antecipada e exigiu que a parcela do FPM de 20 de dezembro já contemple os recursos das multas. Ainda cabe recurso.

7 de dezembro de 2016

Motoclube RN-288 será criado em Carnaúba dos Dantas

Dinheiro do 13º dos servidores municipais será creditado amanhã (8), nas contas da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas

Os Municípios brasileiros receberão Fundo de Participação de Municípios (FPM) adicional de R$ 3.807.362.317,38, referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entra nas contas das Prefeituras nesta quinta-feira, 8 de dezembro, até às 18h.  Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

De acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado com o do ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.

Ainda segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todos as Prefeituras do Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional.  Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º salário de seus servidores.

Com base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Emancipação Política de Carnaúba dos Dantas será comemorada com muito forró em praça pública


Associações rurais de Carnaúba dos Dantas foram contempladas com o Projeto de Combate à Desertificação no Seridó

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (07/12) na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaúba dos Dantas-RN, uma importante reunião com os presidentes das Associações Rurais, sobre o Projeto de Combate à Desertificação no Seridó do Rio Grande do Norte.

O Projeto visa Mobilizar as Associações Comunitárias sobre a implantação do Projeto Piloto de Combate a Desertificação na Região do Seridó. No município de Carnaúba dos Dantas foram contempladas através da parceria do Governo Estadual e o Banco Mundial as entidades: Associação Comunitária do Sitio Carnaúba de Baixo, Associação de Desenvolvimento Comunitário do Ermo e Associação Comunitária da Rajada.

Fonte: Blog do Toscano Neto

6 de dezembro de 2016

Tribunal de Contas divulga índice de efetividade de municípios durante encontro com gestores

Oitenta municípios do Rio Grande do Norte foram consideradas pelos indicadores do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como “em fase de adequação”. Esse foi o resultado divulgado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado durante o “Encontro com Gestores Públicos Municipais – Encerramento e Transição de Mandato: 2016.2017”, realizado na Escola de Governo. 

De acordo com os dados do IEGM, 15 municípios conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 80 foram considerados “em fase de adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”. Nenhum município foi considerado com gestão “muito efetiva” ou “altamente efetiva”. “O Estado obteve o índice de 0,51, o que significa que mais de 50% dos municípios estão em fase de adequação, com oportunidades de melhoria da gestão, mesmo nesta crise, isso sem muito investimento financeiro”, relatou o diretor de Administração Municipal do TCE, Cleyton Marcelo Barbosa.